Detalhes do Processo
Processo nº 16112/2020           Data Entrada 19/12/2020 16:01:00
Situação Processo decidido
Origem SANDRO HENRIQUE ARMANDO - CNPJ: 180.850.788-64
Entidade Vinculante FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS - CNPJ: 01.637.536/0001-85
Responsável(eis) SANDRO HENRIQUE ARMANDO - CPF: 18085078864
Classe/Assunto 1.RECURSO / 2.PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 8581/2018 - REPRESENTAÇÃO ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ORDENAMENTO DE DESPESAS E PAGAMENTO DO CONTRATO Nº 077/2016 DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE TOCANTINS - UNITINS
Distribuição QUARTA RELATORIA
Relator Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
Representante do MPC Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
Procurador Const. Autos JANDER ARAUJO RODRIGUES - OAB/TO Nº 5574 (Evento nº 15)
Anexos(s)
8581 2018 REPRESENTAÇÃO ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ORDENAMENTO DE
DESPESAS E PAGAMENTO DO CONTRATO Nº 077/2016 DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE TOCANTINS - UNITINS.
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
25 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 106/2023 07/03/2023 17:30:10
24 CERTIDÃO 381/2023 07/03/2023 15:32:25
23 CERTIDÃO 296/2023 24/02/2023 13:17:35
22 EXTRATO DE DECISÃO 142/2023 23/02/2023 17:29:43
21 ACÓRDÃO 16/2023
Pub. BO nº 3191 em 24/02/2023
 23/02/2023 17:12:44
20 VOTO 194/2022 23/02/2023 17:12:43
19 DESPACHO 92/2023
08/02/2023 09:09:03
18 EXTRATO DE DECISÃO 1440/2022 29/09/2022 10:16:40
17 DESPACHO 984/2022
13/09/2022 12:06:48
16 RELATÓRIO DO PROCESSO 195/2022 13/09/2022 10:28:00
15 EXPEDIENTE 8879/2021 13/10/2021 09:55:41
14 PARECER 1839/2021 20/07/2021 13:25:10
13 PARECER 1729/2021 16/07/2021 15:01:03
12 ANÁLISE DE RECURSO 123/2021 30/06/2021 00:19:19
11 DESPACHO 1018/2021
21/06/2021 14:25:28
10 EXPEDIENTE 2033/2021 09/03/2021 14:09:51

9 ANÁLISE DE RECURSO 43/2021 26/02/2021 23:19:11
8 DESPACHO 349/2021
22/02/2021 08:36:44
7 INFORMAÇÃO 3/2021 19/02/2021 12:39:09
6 DESPACHO 327/2021
18/02/2021 08:57:10
5 DESPACHO 1/2021
18/01/2021 21:01:26
4 TERMO DE APENSAMENTO 1/2021 08/01/2021 12:41:43
3 DESPACHO 6/2021
06/01/2021 12:11:06
2 CERTIDÃO 3745/2020 21/12/2020 09:23:10
1 AUTUAÇÃO 2063923/2020 19/12/2020 16:09:57

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 2ª Sessão Ordinária Virtual Pleno 13/02/2023 - 10:00:00
Finalizada
 58ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 28/09/2022 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 16/2023
Pub. BO nº 3191 em 24/02/2023
PROVIMENTO NEGADO
CONHECIMENTO
 ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PAGAMENTOS FORA DA ORDEM CRONOLÓGICA. INFRAÇÃO AOS TERMOSDO ART. 5° DA LEI N° 8.666/1993. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE POSSAM REFUTAR ENTEDIMENTO ANTERIOR. CONHECIMENTO. PROVIMENTO NEGADO.